Magistrados, procuradores e advogados protestam em defesa da Justiça do Trabalho após decisão do STF sobre "pejotização"

08/05/2025 | Atualizado às 09h19

Juízes trabalhistas, procuradores e advogados se uniram em atos por todo o país nesta quarta-feira (7) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos judiciais sobre a "pejotização" — prática em que empresas contratam trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de CLT. A medida paralisa milhares de ações que buscam reconhecimento de vínculo empregatício, deixando trabalhadores sem perspectiva de resolução.

A mobilização, liderada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contou com o apoio da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), com protestos em Brasília, Rio de Janeiro e outras cidades.

Impacto da decisão e riscos aos direitos trabalhistas

O juiz Rafael Pazos, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra1), alertou que a suspensão prejudica milhares de trabalhadores que aguardam decisões sobre seus direitos. "A CLT estabelece critérios claros para identificar vínculos empregatícios. Se o trabalhador cumpre horário, recebe ordens e não pode ser substituído, isso é fraude", explicou.

A presidente da Amatra1, Daniela Muller, destacou que a medida do STF ameaça a autonomia da Justiça do Trabalho e pode levar a retrocessos na proteção social. "Práticas fraudulentas afetam a arrecadação previdenciária e políticas públicas", afirmou.

Preocupação com precarização e trabalho análogo à escravidão

Muller e Pazos também expressaram temor de que a decisão incentive a precarização e até mesmo o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. "A Justiça do Trabalho é essencial no combate a essas violações. Retirar essa competência fragiliza a proteção aos trabalhadores", disse Muller.

Apesar da mobilização, Pazos ponderou que o STF deve se pautar por critérios jurídicos, mas reforçou: "Nosso ato foi para reafirmar o compromisso da Justiça do Trabalho com os direitos constitucionais".

A decisão do STF segue em análise, enquanto entidades trabalhistas pressionam pela manutenção da competência da Justiça do Trabalho nesses casos.

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(Reportagem: Laura Kotscho)