INSS disponibiliza ferramenta para aposentados reclamarem de descontos incorretos

INSS cria sistema para aposentados contestarem descontos não autorizados em benefícios

Brasília, 13 de maio de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) um novo mecanismo que permite a aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A medida, publicada em norma no Diário Oficial da União, visa coibir cobranças irregulares e garantir a devolução de valores retidos sem autorização.

Como funcionará o sistema?

A ferramenta, disponível no aplicativo Meu INSS, terá a opção "Consultar desconto de entidades associativas", onde o beneficiário poderá verificar se há cobranças não autorizadas e formalizar a contestação. O atendimento também estará disponível pelo telefone 135, mas apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o serviço.

Além disso, o INSS lançará o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para sindicatos e associações que fazem descontos em benefícios previdenciários. As entidades com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS – e que tenham realizado cobranças entre março de 2020 e março de 2025 – deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações de contestações.

Prazos e restituição

Se um beneficiário alegar que não autorizou o desconto, a entidade terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade da cobrança, apresentando documentos como:

• Cópia do RG do associado;

• Termo de filiação sindical ou associativa;

• Autorização expressa para o desconto no benefício.

Caso a entidade não comprove a legitimidade do desconto no prazo, será obrigada a devolver os valores retidos. O INSS disponibilizará um Guia de Recolhimento da União (GRU) para o reembolso. Se houver omissão, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal para medidas judiciais.

Operação Sem Desconto e esquema de fraudes

A medida surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de R$ 6 bilhões em desvios de benefícios entre 2019 e 2024. As investigações apontam que servidores do INSS e entidades associativas teriam facilitado descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O caso levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do afastamento de seis servidores.

Próximos passos

Os beneficiários que contestarem descontos serão informados sobre a resposta da entidade e poderão:

• Encerrar a contestação, se concordarem com a devolução ou documentação apresentada;

• Manter a reclamação, caso julguem insuficientes as justificativas da entidade.

A medida busca transparência na relação entre aposentados e sindicatos, além de reduzir irregularidades nos repasses previdenciários.